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Lei nº 1606
Número: 1606
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a celebração de acordos judiciais pela Administração Municipal e fixa o valor das obrigações de pequeno valor no âmbito dos juizados especiais da Fazenda Pública
Lei Complementar Nº 034
Número: 034
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 16 de dezembro de 2010
Introduz alterações na Lei Complementar nº25, de 02 de setembro de 2009.
Decreto nº 2069
Número: 2069
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de dezembro de 2010
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais), ao orçamento vigente.
Lei nº 1605
Número: 1605
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de dezembro de 2010
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, até o limite que cita
Lei nº 1604
Número: 1604
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de dezembro de 2010
Autoriza o município a ratificar o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Serrana e dá outras providências.
Decreto nº 2068
Número: 2068
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de dezembro de 2010
Considera ponto facultativo, e dá outras providências.
Decreto nº 2067
Número: 2067
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de dezembro de 2010
Fixa o calendário de pagamento dos servidores municipais para o ano de 2011, e dá outras providências.
Decreto nº 2066
Número: 2066
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de novembro de 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.377,84 (cinqüenta e oito mil,trezentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), ao orçamento vigente.
Decreto nº 2065
Número: 2065
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de novembro de 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$233.987,16 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), ao orçamento vigente.
Lei nº 1603
Número: 1603
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de novembro de 2010
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente
Lei nº 1602
Número: 1602
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de novembro de 2010
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Decreto nº 2064
Número: 2064
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de novembro de 2010
Incluir no Decreto nº1.517 de 14 de fevereiro de 2005 o adicional de insalubridade para o cargo que menciona, e dá outras providências.
Decreto nº 2063
Número: 2063
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de novembro de 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$2.762.550,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta reais), ao orçamento vigente.
Lei nº 1601
Número: 1601
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de novembro de 2010
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Decreto nº 2062
Número: 2062
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de novembro de 2010
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$31.595,00 (trinta e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 2061
Número: 2061
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de novembro de 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 2060
Número: 2060
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de novembro de 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 2059
Número: 2059
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de novembro de 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$774.000,00 (setecentos e setenta e quatro mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 2059
Número: 2059
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de novembro de 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$774.000,00 (setecentos e setenta e quatro mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 2058
Número: 2058
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de novembro de 2010
Fixa a tabela de vencimento de Impostos Municipais e dá outras providências.
