Divisão de Contratos e Convênios - SICONV

Principais atividades da Divisão de Contratos e Convênios – SICONV:

1. Gestão de convênios e instrumentos congêneres:

   • Acompanhar a celebração, execução e prestação de contas de convênios, termos de compromisso, termos de fomento, termos de colaboração e contratos de repasse.

   • Garantir que todos os procedimentos estejam em conformidade com a legislação vigente (Lei 13.019/2014, Decreto 11.531/2023, etc.).

2. Operacionalização do SICONV / Plataforma +Brasil:

   • Alimentar, atualizar e monitorar os dados no sistema.

   • Lançar propostas, planos de trabalho, termos aditivos, e acompanhar os prazos e obrigações.

3. Análise técnica e documental:

   • Verificar documentos exigidos para celebração de convênios e contratos.

   • Avaliar a conformidade das propostas e dos planos de trabalho apresentados pelos proponentes ou parceiros.

4. Orientação técnica aos órgãos e entidades:

   • Prestar suporte técnico às secretarias, autarquias e demais órgãos quanto à correta utilização do sistema e dos procedimentos relacionados aos convênios.

   • Capacitar servidores para a correta gestão dos instrumentos.

5. Controle e fiscalização:

   • Monitorar a execução física e financeira dos convênios.

   • Alertar sobre prazos, inadimplências, pendências ou possíveis irregularidades.

6. Elaboração de relatórios e pareceres:

   • Produzir relatórios de acompanhamento e prestação de contas para controle interno, controle externo e órgãos repassadores (como Ministérios ou a Caixa Econômica Federal).

   • Emitir pareceres técnicos sobre admissibilidade e regularidade de projetos e execuções.

7. Articulação com órgãos federais e parceiros:

   • Manter contato com Ministérios, bancos públicos e entidades conveniadas para esclarecimento de dúvidas, resoluções de problemas e ajustes nos convênios.