Programa Família Acolhedora começa a ser implantado no Município.

O Programa Família Acolhedora consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária. A família de acolhimento representa a possibilidade de continuidade da convivência familiar em ambiente sadio para a criança ou adolescente.

Receber uma pessoa em acolhimento provisório não significa integrá-lo como filho. A família de apoio assume o papel de parceira no atendimento e na preparação para o retorno à família biológica ou substituta.

Como mostrado na imagem, os participantes que possuírem os pré-requisitos necessários devem realizar a inscrição na Secretaria de Ação Social, situada na Rua Coronel Francisco Limongi – 353 - Estação. Será totalmente gratuita e feita inicialmente por meio de ficha de cadastro do Programa, junto à equipe técnica do mesmo, apresentando os seguintes documentos:

- Cópias de RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor do titular da pessoa, comprovando maioridade civil, ou casal, bem como de todos os outros membros da família;

- Cópias de certidão de nascimento, casamento ou união estável de todos os membros;

- Comprovante de que a família reside no município há pelo menos 03 anos e comprovante de residência atual;

- Certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais de todos os membros da família;

- Atestado ou declaração médica de sanidade física e mental;

- Declaração de não possuir interesse em adoção, disponibilizada pela equipe técnica;

- Comprovação de rendimentos do grupo familiar.

Alem da documentação básica, a equipe técnica é autorizada a solicitar, caso entenda necessário, documentos complementares.

Serão quatro etapas para a participação no programa, Cadastramento, Avaliação Documental, Seleção e Capacitação. A família acolhedora receberá subsidio financeiro para suprir as necessidades da criança ou adolescente que estiver sob a sua guarda, nos termos do artigo 38 da Lei 2100/18, que se encontra em anexo. 

Data de publicação: 21/06/2019