Publicação: 06/11/2025 às 12h11min
Abertura: 12/11/2025 às 10h
Número: 747/2025
Modalidade: Aviso de Dispensa - 11739/25
AVISO DA INTENÇÃO DE CONTRATAR POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
BASE LEGAL: Inciso VIII, Artigo 75 da Lei 14.133/2021
Secretaria demandante: Saúde
Processo requisitório nº: 11739/2025
Proposta: 337/2025
Edital: 747/2025
Forma de julgamento: Menor preço unitário
O Município de São José do Vale do Rio Preto, CNPJ 32.001.836/0001-05, com sede a Rua Professora Maria Emília Esteves, 691, Centro, São José do Vale do Rio Preto/RJ, CEP: 25780-000, nos termos do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público o interesse na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER FRALDAS DESCARTÁVEIS ADULTO, conforme Termo de Referência e demais documentos em anexo, que são partes integrantes do presente aviso.
Considerando o exposto, a Prefeitura torna público o interesse da Administração em obter propostas de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. A manifestação de interesse e orçamentos devem ser enviados para o e-mail: sjvrpcompras@gmail.com até às 17h:00min. do dia 11/11/2025, conforme abaixo:
- DA APRESENTAÇÃO DOS PREÇOS
- A proposta deverá ser inserida no programa presente na pasta do fornecedor: “sistema para cotação” e deverá ser salva e encaminhada à Divisão de compras em dois formatos: PDF e XML (RET-COTACAO). Se atentar as abas a serem preenchidas: 1-Itens, 2-Dados Cadastrais e 3-Dados da Proposta. Caso tenha dúvidas, acesse o site a seguir para assistir ao vídeo com o passo a passo para utilização do sistema:
https://www.youtube.com/watch?v=ebHRixpKC0M&ab_channel=PrefeituradeS%C3%A3oJos%C3%A9doValedoRioPreto
- Os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
- DA HABILITAÇÃO
Para análise da habilitação da empresa, junto à proposta deverão ser encaminhados os documentos listados abaixo, todos disponíveis para emissão online:
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral junto à Receita Federal: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp?cnpj=
- Certidão que prova regularidade para com a Fazenda Federal: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir
- Certidão que prova regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
- CNDT – prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, nos termos do título VII-A da consolidação: das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 (incluído pela Lei 12.440 de 2011): https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces ;jsessionid=TV4sJu7hu28hCGo5Kr-qREcEHoY_j6Nsu3pHn61_.cndt-certidao-19-h7cxw
- Declaração de pleno atendimento ao Termo de Referência e demais exigências legais, conforme anexo I.
- DEVERÁ O FORNECEDOR NO ATO DA COTAÇÃO APRESENTAR A MARCA DA FRALDA COTADA, SEGUINDO AS ESPECIFICAÇÕES E QUALIDADE SOLICITADAS. A SEREM ANALISADAS SE AS ESPECIFICAÇÕES DAS FRALDAS SOLICITADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA CONSTAM NA EMBALAGEM TODOS OS ITENS SOLICITADOS EM ESPECIFICAÇÕES.
- O PARTICIPANTE DA DISPENSA DEVERÁ DEMONSTRAR O DESEMPENHO, QUALIDADE E PRODUTIVIDADE COMPATÍVEL COM A MARCA DE REFERÊNCIA MENCIONADA NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
- NÃO SERA ACEITO FRALDAS EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUALIDADE SOLICITADA, CONFORME SUJESTÕES DE MARCA.
- Dos critérios de desempate:
1º - Em caso de empate entre as Empresas, será declarada vencedora a empresa sediada no Município de São José do Vale do Rio Preto – RJ.
2º - A empresa que tiver mais tempo de atividade comercial (CNPJ) - mais tempo de atuação no mercado.
Edital
Anexos
