Publicação: 30/09/2025 às 10h48min
Abertura: 06/10/2025 às 10h
Número: 902/25
Modalidade: Aviso de Dispensa - 9187/25
AVISO DA INTENÇÃO DE CONTRATAR POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
Base legal: Inciso I, Artigo 75 da Lei 14.133/2021
Secretaria demandante: PLANEJAMENTO
Processo requisitório nº: 9187/25
Proposta: 280/25
Edital: 902/2025
Forma de julgamento: Menor preço global
Em conformidade com o Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, suas alterações, o Decreto Municipal nº 3.648/2023 e a Lei Complementar nº 123/2006, e em respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública, o Município de São José do Vale do Rio Preto, CNPJ 32.001.836/0001-05, com sede à Rua Professora Maria Emília Esteves, 691, Centro, São José do Vale do Rio Preto/RJ, CEP: 25780-000, torna Pública a dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL E OBRAS DE CONTENÇÃO NO PONTILHÃO SÃO ROQUE, LOCALIZADO NA RUA SATURNINO TEIXEIRA DA SILVA, NO BAIRRO SÃO LOURENÇO.
Os detalhes do serviço estão especificados nos documentos anexos, que são parte integrante deste aviso.
O processo requisitório é o número 9187/25, e a secretaria demandante é a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. O critério de julgamento será o de menor preço global, e a contratação foi estimada em R$ 103.117,17. O prazo para a execução dos serviços é de 90 dias.
A Divisão de Compras do Município receberá propostas de empresas interessadas pelo prazo de 03 (três) dias úteis a partir da data desta publicação. As manifestações de interesse e orçamentos devem ser enviados até as 17 horas do dia 03/10/2025.
Edital
Anexos
