Publicação: 14/07/2025 às 13h31min

Abertura: 18/07/2025 às 10h

Número: 654/2025

Modalidade: Aviso de Dispensa - 10454/24

TIPO:MENOR PREÇO GLOBAL
.
De acordo com o que determina o Art. 75, Inciso I, da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais alterações, o Decreto Municipal 3648/2023 e a Lei Complementar 123/2006. A fim de cumprir os princípios da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na contratação de obras e/ou serviços de engenharia, torna pública a presente dispensa de licitação, conforme o Inciso I do art. 75 da Lei 14.133/2021.

Informando, a quem possa interessar, que a Divisão de Compras receberá propostas conforme
abaixo:

OBJETO

O objetivo do presente aviso de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada de engenharia é selecionar dentre os participantes que se apresentarem, a melhor proposta de acordo com as regras estabelecidas neste termo, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA PARA REPARO/
REFORMA DO IMÓVEL LOCADO SITUADO NA RUA ALBERTO MARTINS ESTEVES Nº 81, NOVO CENTRO, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO – RJ. COM ÁREA TOTAL DE 131,95M², em conformidade com as especificações trazidas nos anexos que contém Minuta do Contrato (Anexo I), Declaração Unificada (Anexo II), Metodologia para cálculo de garantia adicional (Anexo III), Declaração de conhecimento dos locais e condições (Anexo IV), Caderno de Encargos (Anexo V), a composição de custos: BDI (Anexo VI), Memória de Cálculo (Anexo VII), Planilha Orçamentária (Anexo VIII), o Cronograma Físico-financeiro (Anexo IX), o Projeto Básico (Anexo X) para execução do objeto e Declaração de comprometimento de execução da obra (Anexo XI).

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 25.917,48
Prazo para envio da proposta dia 17/07/2025.

Edital

Anexos