Publicação: 06/11/2024 às 15h43min

Abertura: 14/11/2024 às 10h

Número: 008/2024

Modalidade: Chamamento Público - 13898/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2024
 
 
EMITIDA EM: 06/11/2024                                                   PROCESSO N.º: 13898/2024
 
SECRETARIA DE SAÚDE
 
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
 
De acordo com o que determina o Art. 75, Inciso I, da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais alterações, o Decreto Municipal 3648/2023 e a Lei Complementar 123/2006. A fim de cumprir os princípios da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na contratação de obras e/ou serviços de engenharia, torna pública a presente dispensa de licitação, conforme o Inciso I do art. 75 da Lei 14.133/2021. Informando, a quem possa interessar, que a Divisão de Compras receberá propostas conforme abaixo:
 

OBJETO

 

O objetivo do presente chamamento é selecionar, dentre os participantes que se apresentarem, a melhor proposta de acordo com as regras estabelecidas neste termo, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E CALÇAMENTO AO ENTORNO DO NOVO IMÓVEL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO POUSO ALEGRE – SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ, de conformidade com as especificações trazidas nos anexos que contém Minuta do Contrato (Anexo I), Declaração Unificada (Anexo II), Metodologia para cálculo de garantia adicional (Anexo III), Declaração de conhecimento dos locais e condições (Anexo IV), Caderno de Encargos (Anexo V), a composição de custos: BDI (Anexo VI), Memória de Cálculo (Anexo VII) e Planilha Orçamentária (Anexo VIII), o Cronograma Físico-financeiro (Anexo IX) e o Projeto Básico (Anexo X) para execução do objeto.

 

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 107.594,30

 

Edital

Anexos