Publicação: 05/03/2024 às 10h24min

Abertura: 12/03/2024 às 23h59min

Número: 180/24

Modalidade: Aviso de Dispensa - 2480/24

REPUBLICADO POR FALTA DE INTERESSADOS


AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAR POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

Secretaria demandante: AGRICULTURA
Processo requisitório nº: 2480/2024
Proposta: 051/2024
Forma de julgamento: Menor preço
Edital: 0180/2024
 
O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, CNPJ 32.001.836/0001-05, com sede a Rua Professora Maria Emília Esteves, 691, Centro, São José do Vale do Rio Preto/RJ, CEP: 25780-000, nos termos do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público o interesse na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER PERFIL DE ALUMÍNIO PARA FIXAÇÃO DE TELAS E LONAS PARA ESTUFAS, conforme Termo de Referência e demais documentos em anexo.

Considerando o exposto, a Prefeitura torna público o interesse da Administração em obter propostas de eventuais interessados, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação. A manifestação de interesse e orçamentos devem ser enviados para o e-mail: sjcompras@hotmail.com até às 23h:59min. do dia 12/03/2024, conforme abaixo:
 
  • DA APRESENTAÇÃO DOS PREÇOS
 
  • A cotação deve ser inserida no programa presente na pasta do fornecedor: “sistema para cotação” e deverá ser salva e encaminhada à Divisão de compras em dois formatos: PDF e XML (RET-COTACAO). Se atentar as abas a serem preenchidas: 1-Itens, 2-Dados Cadastrais e 3-Dados da Proposta. Caso tenha dúvidas, acesse o site a seguir para assistir ao vídeo com o passo a passo para utilização do sistema:
 
  • DA HABILITAÇÃO
 
Para análise da habilitação da empresa, junto à proposta deverão ser encaminhados os documentos listados abaixo, todos disponíveis para emissão online:
 
  • DO PRAZO DE EXECUÇÃO
 
  • O fornecimento se dará em remessa única, no prazo máximo de 15 dias, a contar do recebimento da nota de empenho.
 
  • DO PAGAMENTO
 
  • O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias a partir do fornecimento/prestação do serviço e solicitação formal de pagamento feita através do Protocolo Online, disponível no link https://sjvriopreto.flowdocs.com.br/public/home, onde deverá ser anexada nota fiscal, cópia do empenho referente à nota, CND Federal, CND FGTS e CND Trabalhista.
  • Visando cumprir o Art. 2º, Parágrafo 1º do Decreto Federal 7507/2011, os dados bancários informados na proposta devem, obrigatoriamente, pertencer ao CNPJ (em caso de pessoa jurídica) ou CPF (em caso de pessoa física) informados na cotação/empenho. Caso contrário, o pagamento não será efetuado.
  • Visando cumprir o Decreto Municipal 3.712/2023, fica dada ciência às empresas que as retenções do Imposto sobre a Renda - IR na fonte serão realizadas imediatamente sobre os pagamentos realizados às pessoas físicas e jurídicas, pela prestação de serviços em geral, inclusive obras, com base na Instrução Normativa RFB Nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 2.145, de 26 de junho de 2023. As hipóteses em que não haverá retenção do IR são aquelas previstas no artigo 4º, da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012.

  

São José do Vale do Rio Preto, 05 de março de 2024.

 
 
EDMARA FERREIRA DE FREITAS
CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS

Edital