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Lei nº 292
Número: 292
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de novembro de 1993
Dispõe sobre cessão maquinário terraplanagem aos produtores rurais, as entidades sem fins lucrativos e as pessoas carentes e dá outras providências.
Anexos:
Lei nº 291
Número: 291
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de novembro de 1993
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que cita ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha.
Anexos:
Decreto nº 396
Número: 396
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de novembro de 1993
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 3.228.700,00 (três milhões, duzentos e vinte e oito mil e setecentos cruzeiros reais), ao orçamento vigente.
Lei nº 290
Número: 290
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 1993
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que menciona ao orçamento vigente.
Anexos:
Decreto nº 393
Número: 393
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de novembro de 1993
Prorroga a validade do Concurso Público que menciona, e dá outras providências.
Lei nº 289
Número: 289
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 1993
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Munícipio.
Lei nº 288
Número: 288
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de novembro de 1993
Introduz alterações na Lei nº234, de 13 de janeiro de 1993 e dá outras providências.
Anexos:
Decreto nº 392
Número: 392
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de novembro de 1993
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 2.570.000,00 (dois milhões e quinhentos e setenta mil cruzeiros reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 390
Número: 390
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de novembro de 1993
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 722.494,76 (setecentos e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro cruzeiros reais e setenta e seis centavos) ao orçamento vigente.
Decreto nº 391
Número: 391
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de novembro de 1993
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 543.000,00 (quinhentos e quarenta e três mil cruzeiros reais), ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha.
Lei nº 287
Número: 287
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de novembro de 1993
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
Lei nº 286
Número: 286
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de novembro de 1993
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que menciona o orçamento vigente.
Anexos:
Lei nº 285
Número: 285
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de novembro de 1993
Autoriza ao Poder Executivo criar, no âmbito da Administração Municipal, o Setor de Habitação Popular.
Anexos:
Decreto nº 389
Número: 389
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de novembro de 1993
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 1.625.000,00 (um milhão seiscentos e vinte e cinco mil cruzeiros reais), ao orçamento vigente.
Lei nº 284
Número: 284
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de novembro de 1993
Autoriza a contratação de pessoal que cita, nos termos da Lei nº 184/92 e dá providências.
Decreto nº 388
Número: 388
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de novembro de 1993
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 4.244.000,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta e quatro mil cruzeiros reais) ao orçamento vigente.
Decreto nº 387
Número: 387
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de novembro de 1993
Abre Crédito Adicional Especial no valor de CR$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros reais) ao orçamento vigente.
Decreto nº 386
Número: 386
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de novembro de 1993
Concede reajuste tarifário de Transporte Coletivo Urbano.
Lei nº 283
Número: 283
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de novembro de 1993
Autoriza ao Poder Executivo conceder aos aposentados e pensionistas da Previdência Social isenção do pagamento do IPTU nas condições que cita e dá providência.
LEI N 283 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993
Número: 283
Categoria: Legislação Tributária
Publicado em: 08 de novembro de 1993
