Legislação

Número: 262

Categoria: Leis

Publicado em: 07 de julho de 1993

Dispõe sobre a dispensa para as mulheres grávidas de passar pelas roletas dos coletivos.

Número: 261

Categoria: Leis

Publicado em: 06 de julho de 1993

Dispões sobre as diretrizes orçamentares para o exercício de 1994 e dá outras providências.

Número: 260

Categoria: Leis

Publicado em: 06 de julho de 1993

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município e dá outras providências .

Número: 329

Categoria: Decretos

Publicado em: 01 de julho de 1993

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 1.420.000.000,00 (um bilhão, quatrocentos e vinte milhões de cruzeiros) ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha.

Número: 259

Categoria: Leis

Publicado em: 29 de junho de 1993

Estabelece prazo máximo para a tramitação de processos de maiores de 65 anos nos órgãos da Administração Pública Municipal.

Número: 328

Categoria: Decretos

Publicado em: 26 de junho de 1993

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 6.359.000.000,00 (seis bilhões, trezentos e cinquenta e nove milhões de cruzeiros) ao orçamento vigente.

Número: 327

Categoria: Decretos

Publicado em: 25 de junho de 1993

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 478.950.000,00 (quatrocentos e setenta e oito milhões, novecentos e cinquenta mil cruzeiros) ao orçamento vigente.

Número: 326

Categoria: Decretos

Publicado em: 25 de junho de 1993

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 3.931.800.000,00 (três bilhões, novecentos e trinta e um milhões e oitocentos mil cruzeiros) ao orçamento vigente.

Número: 325

Categoria: Decretos

Publicado em: 25 de junho de 1993

Fixa os reajustes de vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.

Número: 258

Categoria: Leis

Publicado em: 23 de junho de 1993

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 216/92.

Número: 257

Categoria: Leis

Publicado em: 23 de junho de 1993

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que cita ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha.

Número: 256

Categoria: Leis

Publicado em: 23 de junho de 1993

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que menciona ao orçamento vigente.

Número: 324

Categoria: Decretos

Publicado em: 19 de junho de 1993

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros) ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha.

Número: 323

Categoria: Decretos

Publicado em: 17 de junho de 1993

Institui as normas necessárias á realização da eleição e dá assembleia pública prevista nos incisos III e IV do artigo 5º da Lei nº 114, de 24 de abril de 1991, e dá outras providências.

Número: 255

Categoria: Leis

Publicado em: 16 de junho de 1993

Estabelece prioridade na obtenção de vagas para deficientes físicos nas escolas municipais.

Número: 322

Categoria: Decretos

Publicado em: 14 de junho de 1993

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 93.925.200,00 (noventa e três milhões, novecentos e vinte e cinco mil e duzentos cruzeiros), ao orçamento vigente.

Número: 321

Categoria: Decretos

Publicado em: 12 de junho de 1993

Abre Crédito Adicional no valor de CR$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de cruzeiros) ao orçamento vigente.

Número: 320

Categoria: Decretos

Publicado em: 12 de junho de 1993

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 508.612.000,00 (cinquenta e oito milhões, seiscentos e doze mil cruzeiros), ao orçamento vigente.

Número: 319

Categoria: Decretos

Publicado em: 10 de junho de 1993

Considera ponto facultativo o dia 10 de junho de 1993.

Número: 318

Categoria: Decretos

Publicado em: 10 de junho de 1993

Fixa normas do funcionamento e horário de trabalho do Servidor Público Municipal , e dá outras providências.