Legislação

Número: 401

Categoria: Decretos

Publicado em: 04 de dezembro de 1993

Abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 2.560.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil cruzeiros reais) ao orçamento vigente.

Número: 400

Categoria: Decretos

Publicado em: 03 de dezembro de 1993

Concede reajuste tarifário de Transporte Coletivo Urbano.

Número: 398

Categoria: Decretos

Publicado em: 30 de novembro de 1993

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 29.081.475,00 (vinte e nove milhões, oitenta e um mil e quatrocentos e setenta e cinco cruzeiros reais) ao orçamento vigente.

Número: 399

Categoria: Decretos

Publicado em: 29 de novembro de 1993

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 4.307.000,00 (quatro milhões, trezentos e sete mil cruzeiros reais) ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha.

Número: 397

Categoria: Decretos

Publicado em: 28 de novembro de 1993

Fixa o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.

Número: 395

Categoria: Decretos

Publicado em: 26 de novembro de 1993

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 3.956.724,80 (três milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e quatro cruzeiros reais e oitenta centavos) ao orçamento vigente.

Número: 394

Categoria: Decretos

Publicado em: 26 de novembro de 1993

Regulamenta a Lei nº 270, de 31 de agosto de 1993, e dá outras providências.

Número: 292

Categoria: Leis

Publicado em: 26 de novembro de 1993

Dispõe sobre cessão maquinário terraplanagem aos produtores rurais, as entidades sem fins lucrativos e as pessoas carentes e dá outras providências.

Número: 291

Categoria: Leis

Publicado em: 26 de novembro de 1993

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que cita ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha.

Número: 396

Categoria: Decretos

Publicado em: 25 de novembro de 1993

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 3.228.700,00 (três milhões, duzentos e vinte e oito mil e setecentos cruzeiros reais), ao orçamento vigente.

Número: 290

Categoria: Leis

Publicado em: 25 de novembro de 1993

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que menciona ao orçamento vigente.

Número: 393

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de novembro de 1993

Prorroga a validade do Concurso Público que menciona, e dá outras providências.

Número: 289

Categoria: Leis

Publicado em: 23 de novembro de 1993

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Munícipio.

Número: 288

Categoria: Leis

Publicado em: 19 de novembro de 1993

Introduz alterações na Lei nº234, de 13 de janeiro de 1993 e dá outras providências.

Número: 392

Categoria: Decretos

Publicado em: 18 de novembro de 1993

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 2.570.000,00 (dois milhões e quinhentos e setenta mil cruzeiros reais), ao orçamento vigente.

Número: 390

Categoria: Decretos

Publicado em: 18 de novembro de 1993

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 722.494,76 (setecentos e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro cruzeiros reais e setenta e seis centavos) ao orçamento vigente.

Número: 391

Categoria: Decretos

Publicado em: 17 de novembro de 1993

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 543.000,00 (quinhentos e quarenta e três mil cruzeiros reais), ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha.

Número: 287

Categoria: Leis

Publicado em: 17 de novembro de 1993

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.

Número: 286

Categoria: Leis

Publicado em: 17 de novembro de 1993

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que menciona o orçamento vigente.

Número: 285

Categoria: Leis

Publicado em: 16 de novembro de 1993

Autoriza ao Poder Executivo criar, no âmbito da Administração Municipal, o Setor de Habitação Popular.