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Lei nº 617
Número: 617
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de setembro de 1999
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento vigente
Lei nº 616
Número: 616
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de setembro de 1999
Cria, no âmbito da administração Direta e Indireta, funções gratificadas e dá outras providências
Lei Complementar Nº 012
Número: 012
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 12 de setembro de 1999
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, abertura de vagas e alteração da Lei Complementar nº 001, de 25 de junho de 1991
Decreto nº 896
Número: 896
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de setembro de 1999
Concede reajuste de transporte coletivo urbano.
Decreto nº 895
Número: 895
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de setembro de 1999
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), ao orçamento vigente.
Lei nº 615
Número: 615
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de setembro de 1999
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente
Decreto nº 894
Número: 894
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de agosto de 1999
Inclui parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 860, de 07 de janeiro de 1999, e dá outras providências.
Decreto nº 893
Número: 893
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de agosto de 1999
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais) ao orçamento vigente.
Lei nº 614
Número: 614
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de agosto de 1999
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao orçamento vigente
Decreto nº 892
Número: 892
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de agosto de 1999
Considera ponto facultativo o dia 06 de setembro de 1999.
Decreto nº 891
Número: 891
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de agosto de 1999
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), ao orçamento vigente.
Lei nº 613
Número: 613
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de agosto de 1999
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município, afim de cumprir exigências da Lei Municipal nº 609, de 22 de julho de 1999
Lei nº 612
Número: 612
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de agosto de 1999
Regulamenta a realização de concursos públicos para seleção de candidatos para preenchimentos de cargos ou empregos públicos da Administração Municipal Direta, Indireta e Fundacional
Lei Complementar nº 011
Número: 011
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 20 de agosto de 1999
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, abertura de vagas e alteração da Lei Complementar nº 01, de 25 de junho de 1991, e dá outras providências.
Decreto nº 890
Número: 890
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de agosto de 1999
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 889
Número: 889
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de agosto de 1999
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha.
Lei nº 611
Número: 611
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de agosto de 1999
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha
Lei nº 610
Número: 610
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de agosto de 1999
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente
Lei nº 609
Número: 609
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de julho de 1999
Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Assistência à Saúde, Aposentadoria e Pensões – FASAP e dá outras providências
Lei nº 608
Número: 608
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de julho de 1999
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2000 e dá outras providências
