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Lei nº 1232
Número: 1232
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 2005
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite para o Programa PAIF – CRAS.
Lei nº 1231
Número: 1231
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 2005
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 1230
Número: 1230
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 2005
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento vigente.
Decreto nº 1606
Número: 1606
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de novembro de 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1605
Número: 1605
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de novembro de 2005
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1604
Número: 1604
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de novembro de 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.180,00 (quarenta e dois mil, cento e oitenta reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1603
Número: 1603
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de novembro de 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 43.607,00 (quarenta e três mil, seiscentos e sete reais), ao orçamento vigente.
Lei nº 1229
Número: 1229
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de novembro de 2005
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Decreto nº 1602
Número: 1602
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de outubro de 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1601
Número: 1601
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de outubro de 2005
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais),ao orçamento vigente.
Decreto nº 1600
Número: 1600
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de outubro de 2005
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), ao orçamento vigente.
Lei nº 1228
Número: 1228
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de outubro de 2005
Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter excepcional, a regularização de lotes, terrenos, desmembramentos e remembramentos de terras na forma que cita e dá outras providências.
Decreto nº 1599
Número: 1599
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de outubro de 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1598
Número: 1598
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de outubro de 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 458.800,00 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil e oitocentos reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1597
Número: 1597
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de outubro de 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 131.753,36 (cento e trinta e um mil, setecentos e cinqüenta e três reais e trinta e seis centavos) ao orçamento vigente.
Lei nº 1227
Número: 1227
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de outubro de 2005
Denomina Cemitério Municipal.
Lei nº 1226
Número: 1226
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de outubro de 2005
Dá denominação à Terminal Rodoviário.
Lei nº 1225
Número: 1225
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de outubro de 2005
Torna obrigatório o ensino de “Noções das Normas de Trânsito” nas 5ª à 8ª séries do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
Lei nº 1224
Número: 1224
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de outubro de 2005
Introduz as alterações que cita na Lei nº 1.197, de 8 de junho de 2005.
Lei nº 1223
Número: 1223
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de setembro de 2005
Institui a Nota Fiscal de Serviços de contribuinte Pessoa Física e dá outras providências.
