Legislação

Número: 1706

Categoria: Decretos

Publicado em: 22 de dezembro de 2006

Fixa o Calendário Fiscal para recolhimento de Tributos para o exercício de 2007.

Número: 1705

Categoria: Decretos

Publicado em: 22 de dezembro de 2006

Fixa o valor da UNIF-SJ e dá outras providências.

Número: 1704

Categoria: Decretos

Publicado em: 14 de dezembro de 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 39.211,84 (trinta e nove mil, duzentos e onze reais e oitenta e quatro centavos), ao orçamento vigente.

Número: 1302

Categoria: Leis

Publicado em: 13 de dezembro de 2006

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.

Número: 021

Categoria: Lei Complementar

Publicado em: 13 de dezembro de 2006

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, abertura de vagas e alteração da Lei Complementar nº 01, de 25 de junho de 1991, e dá outras providências.

Número: 1703

Categoria: Decretos

Publicado em: 12 de dezembro de 2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 14.160,00 (quatorze mil, cento e sessenta reais), ao orçamento vigente, para implantação do Programa Bolsa Família.

Número: 1301

Categoria: Leis

Publicado em: 12 de dezembro de 2006

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.

Número: 1702

Categoria: Decretos

Publicado em: 11 de dezembro de 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 378.600,00 (trezentos e setenta e oito mil e seiscentos reais), ao orçamento vigente.

Número: 1300

Categoria: Leis

Publicado em: 11 de dezembro de 2006

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, para implantação do Programa Bolsa Família.

Número: 1299

Categoria: Leis

Publicado em: 08 de dezembro de 2006

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.

Número: 1701

Categoria: Decretos

Publicado em: 05 de dezembro de 2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), ao orçamento vigente, para o Projeto Dezembro Cultural 2006.

Número: 1298

Categoria: Leis

Publicado em: 05 de dezembro de 2006

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, para o Projeto Dezembro Cultural 2006.

Número: 1700

Categoria: Decretos

Publicado em: 30 de novembro de 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), ao orçamento vigente.

Número: 1699

Categoria: Decretos

Publicado em: 28 de novembro de 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais), ao orçamento vigente.

Número: 1698

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de novembro de 2006

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$25.476,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais), ao orçamento vigente, para implantação do Programa Brasil Alfabetizado.

Número: 1697

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de novembro de 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 87.918,00 (oitenta e sete mil, novecentos e dezoito reais), ao orçamento vigente.

Número: 1297

Categoria: Leis

Publicado em: 23 de novembro de 2006

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.

Número: 1296

Categoria: Leis

Publicado em: 23 de novembro de 2006

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, para implantação do Programa Brasil Alfabetizado.

Número: 1696

Categoria: Decretos

Publicado em: 22 de novembro de 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.401,00 (quatro mil, quatrocentos e um reais),ao orçamento vigente.

Número: 1695

Categoria: Decretos

Publicado em: 17 de novembro de 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais) ao orçamento vigente.