*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Lei nº 1302
Número: 1302
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de dezembro de 2006
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei Complementar Nº 021
Número: 021
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 13 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, abertura de vagas e alteração da Lei Complementar nº 01, de 25 de junho de 1991, e dá outras providências.
Decreto nº 1703
Número: 1703
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de dezembro de 2006
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 14.160,00 (quatorze mil, cento e sessenta reais), ao orçamento vigente, para implantação do Programa Bolsa Família.
Lei nº 1301
Número: 1301
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de dezembro de 2006
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Decreto nº 1702
Número: 1702
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de dezembro de 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 378.600,00 (trezentos e setenta e oito mil e seiscentos reais), ao orçamento vigente.
Lei nº 1300
Número: 1300
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de dezembro de 2006
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, para implantação do Programa Bolsa Família.
Lei nº 1299
Número: 1299
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de dezembro de 2006
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Decreto nº 1701
Número: 1701
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de dezembro de 2006
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), ao orçamento vigente, para o Projeto Dezembro Cultural 2006.
Lei nº 1298
Número: 1298
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 2006
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, para o Projeto Dezembro Cultural 2006.
Decreto nº 1700
Número: 1700
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de novembro de 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1699
Número: 1699
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de novembro de 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais), ao orçamento vigente.
Decreto nº 1698
Número: 1698
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de novembro de 2006
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$25.476,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais), ao orçamento vigente, para implantação do Programa Brasil Alfabetizado.
Decreto nº 1697
Número: 1697
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de novembro de 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 87.918,00 (oitenta e sete mil, novecentos e dezoito reais), ao orçamento vigente.
Lei nº 1297
Número: 1297
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 2006
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 1296
Número: 1296
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 2006
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, para implantação do Programa Brasil Alfabetizado.
Decreto nº 1696
Número: 1696
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de novembro de 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.401,00 (quatro mil, quatrocentos e um reais),ao orçamento vigente.
Decreto nº 1695
Número: 1695
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de novembro de 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais) ao orçamento vigente.
Lei nº 1295
Número: 1295
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de novembro de 2006
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao orçamento vigente.
Decreto nº 1694
Número: 1694
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de novembro de 2006
Revoga o Decreto nº 1.677 de 21/08/2006, e dá outras providências.
Decreto nº 1693
Número: 1963
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de novembro de 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ao orçamento vigente.
