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LOM Consolidada (27 Emendas)
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 16 de dezembro de 2021
Lei Orgânica Municipal, atualizada até a emenda nº 27, de 16/12/2021.
LOM Consolidada (26 Emendas)
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 15 de setembro de 2021
Lei Orgânica Municipal, atualizada até a emenda nº 26, de 15/09/2021.
LOM Consolidada (25 Emendas)
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 21 de março de 2018
Lei Orgânica Municipal, atualizada até a emenda nº 25, de 21/03/2018.
Anexos:
LOM Consolidada (22 Emendas)
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 11 de abril de 2016
Lei Orgânica Municipal (Consolidada Com 22 Emendas)
LOM Consolidada (21 Emendas)
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 12 de abril de 2013
Lei Organica Do Municipio
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 05 de abril de 1990
Lei Organica Do Municipio De Sao Jose Do Vale Do Rio Preto
