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Decreto 3.213
Número: 3213
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de novembro de 2020
Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19
Decreto 3.212
Número: 3212
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de novembro de 2020
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.983,24 - COSIP
Decreto 3.211
Número: 3211
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de novembro de 2020
Abre Crédito Suplementar no valor de 22.441,74 - FMS
Decreto 3.210
Número: 3210
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de novembro de 2020
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 79.352,00 - SEDUC
Decreto 3.209
Número: 3209
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de novembro de 2020
Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19
Decreto 3.208
Número: 3208
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de novembro de 2020
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.591,11 - Diversos
Decreto 3.207
Número: 3207
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de novembro de 2020
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 511.968,77
Decreto 3.206
Número: 3206
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de novembro de 2020
Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19
Decreto 3.205
Número: 3205
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de novembro de 2020
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 54.000,00
Decreto 3.204
Número: 3204
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de novembro de 2020
Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19
Decreto 3.203
Número: 3203
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de novembro de 2020
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 218.690,00 - SEDUC
Decreto 3.202
Número: 3202
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de novembro de 2020
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 - FMS
Decreto 3.201
Número: 3201
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 409.089,20 - SOPUT
Decreto 3.200
Número: 3200
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de novembro de 2020
Fixa o valor da UNIF-SJ e da Taxa de Expediente e dá outras providências
Decreto 3.199
Número: 3199
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de novembro de 2020
Fixa a tabela de vencimento de Impostos Municipais e dá outras providências
Decreto 3.198
Número: 3198
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de novembro de 2020
Abre Crédito extraordinário no valor de R$ 705.210,28 - FMS
Decreto 3.197
Número: 3197
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de novembro de 2020
Abre Crédito extraordinário no valor de R$ 1.151.689,44 - FMS
Decreto 3.196
Número: 3196
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de novembro de 2020
Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19
Decreto 3.193
Número: 3193
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de outubro de 2020
Regulamenta os recursos recebidos da União para as ações destinadas a Cultura
Decreto 3.195
Número: 3195
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de outubro de 2020
Regulamenta o trânsito do locais das Zonas Eleitorais
