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Lei nº 616
Número: 616
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de setembro de 1999
Cria, no âmbito da administração Direta e Indireta, funções gratificadas e dá outras providências
Lei nº 615
Número: 615
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de setembro de 1999
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente
Lei nº 614
Número: 614
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de agosto de 1999
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao orçamento vigente
Lei nº 613
Número: 613
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de agosto de 1999
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município, afim de cumprir exigências da Lei Municipal nº 609, de 22 de julho de 1999
Lei nº 612
Número: 612
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de agosto de 1999
Regulamenta a realização de concursos públicos para seleção de candidatos para preenchimentos de cargos ou empregos públicos da Administração Municipal Direta, Indireta e Fundacional
Lei nº 611
Número: 611
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de agosto de 1999
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha
Lei nº 610
Número: 610
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de agosto de 1999
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente
Lei nº 609
Número: 609
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de julho de 1999
Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Assistência à Saúde, Aposentadoria e Pensões – FASAP e dá outras providências
Lei nº 608
Número: 608
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de julho de 1999
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2000 e dá outras providências
Lei nº 607
Número: 607
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de junho de 1999
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha
Lei nº 606
Número: 606
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de junho de 1999
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município
Lei nº 605
Número: 605
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de junho de 1999
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município
Lei nº 604
Número: 604
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de junho de 1999
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município
Lei nº 603
Número: 603
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de junho de 1999
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento vigente do Município
Lei nº 602
Número: 602
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de maio de 1999
Estima a Receita e Fixa a despesa do Fundo de Assistência Social para o Exercício Financeiro de 1999
Lei nº 601
Número: 601
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de maio de 1999
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente
Lei nº 600
Número: 600
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de maio de 1999
Autoriza a regularização de lotes, terrenos e desmembramentos de terras aplicando-se, no que couber, as normas da Lei 459/96
Lei nº 599
Número: 599
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de abril de 1999
Introduz alterações na Lei Municipal nº 596, de 7 de abril de 1999
Lei nº 598
Número: 598
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de abril de 1999
Denomina próprio municipal situado no Parque Vera Lúcia
Lei nº 597
Número: 597
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de abril de 1999
Denomina próprio Municipal
