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Lei nº 676
Número: 676
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de junho de 2000
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao orçamento vigente do Município
Lei nº 675
Número: 675
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de junho de 2000
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente
Lei nº 674
Número: 674
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de junho de 2000
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente
Lei nº 673
Número: 673
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de junho de 2000
Dá denominação a logradouro público
Lei nº 672
Número: 672
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de junho de 2000
Dá denominação a logradouro público
Lei nº 671
Número: 671
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de junho de 2000
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita a fim de implantar o Projeto da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)
Lei nº 670
Número: 670
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de junho de 2000
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita a fim de implantar o Projeto da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)
Lei nº 669
Número: 669
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 2000
Acrescenta parágrafo ao artigo 159 da Lei nº. 106, de 26 de dezembro de 1990
Lei nº 668
Número: 668
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de maio de 2000
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita a fim de implantar o Programa de Ação Social em Saneamento (PASS).
Lei nº 667
Número: 667
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de maio de 2000
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita a fim de implantar o Projeto da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)
Lei nº 666
Número: 666
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de maio de 2000
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município
Lei nº 665
Número: 665
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de maio de 2000
Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração de vias públicas, institui a obrigatoriedade de colocação de numeração predial e de caixa de correio em cada domicílio do Município e dá outras providências
Lei nº 664
Número: 664
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 2000
Denomina logradouro público.
Lei nº 663
Número: 663
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 2000
Denomina logradouro público
Lei nº 662
Número: 662
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de março de 2000
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei nº 661
Número: 661
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de março de 2000
Introduz alterações na Lei Municipal nº 489, de 28 de fevereiro de 1997.
Lei nº 660
Número: 660
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de março de 2000
Dispõe sobre a criação de Cargos em Provimento em Comissão na estrutura da Secretaria de Saúde, e dá outras providências
Lei nº 659
Número: 659
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de março de 2000
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município.
Lei nº 658
Número: 658
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de março de 2000
Acrescenta Parágrafo ao art. 3º da Lei nº 496, de 2 de julho de 1997.
Lei nº 657
Número: 657
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de março de 2000
Autoriza a regularização de lotes, terrenos e desmembramentos de terras e dá outras providências
