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Lei nº 717
Número: 717
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de maio de 2001
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite que cita a fim de implantar o Programa de Ação Social em Saneamento (PASS).
Lei nº 716
Número: 716
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de abril de 2001
Dispõe sobre a concessão do benefício do vale-transporte aos servidores municipais.
Lei nº 715
Número: 715
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de abril de 2001
Dá nova redação ao inciso II do art. 5º e ao art. 8º da Lei nº 182, de 12 de maio de 1992.
Lei nº 714
Número: 714
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de abril de 2001
Dá denominação a logradouro público
Lei nº 713
Número: 713
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de março de 2001
Introduz alterações na Lei nº 383, de 20 de setembro de 1995 e dá outras providências.
Lei nº 712
Número: 712
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de janeiro de 2001
Regulamenta o recolhimento, guarda e destinação final, pelo Poder Público, de animais abandonados em praças, logradouros e vias públicas do Município e dá outras providências.
Lei nº 710
Número: 710
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de janeiro de 2001
Denomina logradouro público.
Lei nº 709
Número: 709
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de janeiro de 2001
Estima a Receita e Fixa a despesa da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha para o Exercício Financeiro de 2001.
Lei nº 708
Número: 708
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de janeiro de 2001
Estima a Receita e Fixa a despesa do Fundo de Assistência Social para o Exercício Financeiro de 2001.
Lei nº 707
Número: 707
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de janeiro de 2001
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Cultura para o Exercício Financeiro de 2001.
Lei nº 706
Número: 706
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de janeiro de 2001
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde para o Exercício Financeiro de 2001
Lei nº 705
Número: 705
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de janeiro de 2001
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Exercício Financeiro de 2001.
Lei nº 704
Número: 704
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de janeiro de 2001
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São José do Vale do Rio Preto para o Exercício Financeiro de 2001.
Lei nº 703
Número: 703
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de dezembro de 2000
Autoriza o Poder Executivo a utilizar a conta bancária que cita, na forma e condições estabelecidas
Lei nº 702
Número: 702
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de dezembro de 2000
Introduz alterações na Lei nº 383, de 20 de setembro de 1995 e dá outras providências.
Lei nº 701
Número: 701
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de dezembro de 2000
Concede o reconhecimento de utilidade pública municipal.
Lei nº 700
Número: 700
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de dezembro de 2000
Dá denominação a logradouro público
Lei nº 699
Número: 699
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de novembro de 2000
Introduz alterações na Lei Municipal nº 539, de 22 de maio de 1998 e dá outras providências.
Lei nº 698
Número: 698
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de novembro de 2000
Denomina logradouro público situado no Roçadinho.
Lei nº 697
Número: 697
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de novembro de 2000
Denomina logradouro público situado no Morro Grande
