*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Exportar em:
Lei nº 1020
Número: 1020
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1019
Número: 1019
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1018
Número: 1018
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1017
Número: 1017
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1016
Número: 1016
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1015
Número: 1015
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1014
Número: 1014
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de novembro de 2003
Autoriza o expurgo da tarifa de esgoto dos débitos de contribuintes cujos imóveis estejam situados em logradouros que não possuam rede própria para esgotamento sanitário.
Lei nº 1013
Número: 1013
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de novembro de 2003
Estabelece comprometimento máximo de renda para pagamento de parcelamento de débito com o Município.
Lei nº 1012
Número: 1012
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1011
Número: 1011
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1010
Número: 1010
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1009
Número: 1009
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1008
Número: 1008
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1007
Número: 1007
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao orçamento vigente.
Lei nº 999
Número: 999
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 998
Número: 998
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 997
Número: 997
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 996
Número: 996
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 995
Número: 995
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1006
Número: 1006
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
