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Lei nº 1238
Número: 1238
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de dezembro de 2005
Introduz alterações na lei nº 1.206, de 26 de julho de 2005 e dá outras providências.
Lei nº 1237
Número: 1237
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2005
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 1236
Número: 1236
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2005
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para implantação do Programa PETI.
Lei nº 1235
Número: 1235
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2005
Introduz alterações na Lei nº 716, de 2001 e dá outras providências.
Lei nº 1234
Número: 1234
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de novembro de 2005
Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar ao orçamento vigente.
Lei nº 1233
Número: 1233
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de novembro de 2005
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente.
Lei nº 1232
Número: 1232
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 2005
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até o limite para o Programa PAIF – CRAS.
Lei nº 1231
Número: 1231
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 2005
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 1230
Número: 1230
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 2005
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento vigente.
Lei nº 1229
Número: 1229
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de novembro de 2005
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 1228
Número: 1228
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de outubro de 2005
Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter excepcional, a regularização de lotes, terrenos, desmembramentos e remembramentos de terras na forma que cita e dá outras providências.
Lei nº 1227
Número: 1227
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de outubro de 2005
Denomina Cemitério Municipal.
Lei nº 1226
Número: 1226
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de outubro de 2005
Dá denominação à Terminal Rodoviário.
Lei nº 1225
Número: 1225
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de outubro de 2005
Torna obrigatório o ensino de “Noções das Normas de Trânsito” nas 5ª à 8ª séries do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
Lei nº 1224
Número: 1224
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de outubro de 2005
Introduz as alterações que cita na Lei nº 1.197, de 8 de junho de 2005.
Lei nº 1223
Número: 1223
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de setembro de 2005
Institui a Nota Fiscal de Serviços de contribuinte Pessoa Física e dá outras providências.
Lei nº 1222
Número: 1222
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de setembro de 2005
Introduz alterações na Lei nº 1.105, de 24 de maio de 2004.
Lei nº 1221
Número: 1221
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de setembro de 2005
Dispõe sobre a divulgação de informação impressa em receituários da rede do SUS no âmbito do município e dá outras providências.
Lei nº 1220
Número: 1220
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de setembro de 2005
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, até o limite que cita.
Lei nº 1219
Número: 1219
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de setembro de 2005
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento vigente.
