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Lei 1.731
Número: 1731
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de setembro de 2012
Fixa os subsídios dos agentes políticos do Município.
Lei 1.730
Número: 1730
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de agosto de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 95.000,00
Lei nº 1.729
Número: 1729
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de agosto de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 542.500,00 Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, por meio de Decreto, até o valor de R$ 542.500,00
Lei 1.728
Número: 1728
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de agosto de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000,00
Lei 1.727
Número: 1727
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de agosto de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.500,00
Lei 1.726
Número: 1726
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de agosto de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 54.000,00
Lei 1.725
Número: 1725
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de agosto de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$50.000,00
Lei 1.724
Número: 1724
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de agosto de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 336.500,00
Lei 1.723
Número: 1723
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de agosto de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$566.622,37
Lei 1.722
Número: 1722
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de julho de 2012
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013
Lei 1.721
Número: 1721
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de julho de 2012
Dispõe sobre alteração da Lei 1.538, de 06/2010 e revisão do PPA/2013.
Lei 1.720
Número: 1720
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de julho de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.651.198,36
Lei 1.719
Número: 1719
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de julho de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 620.000,00
Lei 1.718
Número: 1718
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de julho de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 50.000,00
Lei 1.717
Número: 1717
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de julho de 2012
Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, por prazo indeterminado, para construção de Unidades Habitacionais.
Lei 1.716
Número: 1716
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de julho de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 609.000,00
Lei 1.715
Número: 1715
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de junho de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 149.883,65
Lei 1.714
Número: 1714
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de junho de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 102.100,00 Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, por meio de Decreto, até o valor de R$ 102.100,00
Lei 1.713
Número: 1713
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de junho de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00
Lei 1.712
Número: 1712
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de junho de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$396.000,00
