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Lei n 1776
Número: 1776
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Abertura de Credito Adicional Especial - recursos do PAHI
Lei n 1775
Número: 1775
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Revisao salarial dos servidores (Camara)
Lei n 1774
Número: 1774
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Obrigacoes as agencias bancarias no espaco geografico
Lei n 1773
Número: 1773
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Revisao Salarial dos servidores
Lei n 1772
Número: 1772
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Orcamento 2013
Lei 1.771
Número: 1771
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 154.969,45
Lei 1.770
Número: 1.70
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 139.000,00
Lei 1.768
Número: 1768
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de dezembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 25.000,00
Lei 1.767
Número: 1767
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de dezembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.831,82
Lei 1.766
Número: 1766
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de dezembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.500,00
Lei 1.765
Número: 1765
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de dezembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.000,00
Lei 1.764
Número: 1764
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de dezembro de 2012
Cria o Centro Empresarial Águas Claras, em Águas Claras
Lei 1.764
Número: 1764
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de dezembro de 2012
Cria o Centro Empresarial Águas Claras, em Águas Claras
Lei 1.763
Número: 1763
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 276.427.98
Lei 1.762
Número: 1762
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 34.379,83
Lei 1.761
Número: 1761
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de dezembro de 2012
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel ao Governo do Estado para construção de Unidades Habitacionais (Pouso Alegre).
Lei 1.760
Número: 1760
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de dezembro de 2012
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel ao Governo do Estado, para construção de Unidades Habitacionais. (São Lourenço).
Lei 1.759
Número: 1759
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de novembro de 2012
Reconhecimento Utilidade Pública Sociedade Carnavalesca Unidos da Santa Fé
Lei 1.758
Número: 1758
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de novembro de 2012
Reconhecimento de Utilidade Pública Associação Calçada da Cultura
Lei 1.757
Número: 1757
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de novembro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 270.144,43
