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Lei n 1791
Número: 1791
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Abertura de Credito Especial de R$ 7.537,50 FMAS
Lei n 1790
Número: 1790
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Institui a Campanha de Prevencao do Cancer
Lei n 1789
Número: 1789
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Abertura de Credito Especial de R$ 22.400,00 FHMST
Lei n 1788
Número: 1788
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Abertura de Credito Especial de R$ 102.100,00
Lei n 1787
Número: 1787
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Dispoe sobre a denominacao do Centro Administrativo
Lei n 1786
Número: 1786
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Abertura de Credito Adicional Suplementar- Fundo Municipal de Saude
Lei n 1785
Número: 1785
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Regula a concessao de estagiarios obrigatorios
Lei n 1784
Número: 1784
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Ficha Limpa
Lei n 1783
Número: 1783
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Desonera os tributos de competetencia Municipal que incidam sobre a operacao das salas de cinema
Lei n 1782
Número: 1782
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de credito adicional suplementar até 10%
Lei n 1781
Número: 1781
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Dispoe da obrigatoriedade da instalacao de dispositivos de seguranca nos bancos
Lei n 1780
Número: 1780
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Denominacao de logradouro Servidao dos Oliveiras
Lei n 1779
Número: 1779
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Denominacao de logradouro Servidao Salvador Astine
Lei n 1778
Número: 1778
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Denominacao de logradouro Jalmir da Costa Carvalho
Lei n 1777
Número: 1777
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Abertura de Credito Adicional Especial - devolucao do Fundo Estadual de Assitencia Social
Lei n 1776
Número: 1776
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Abertura de Credito Adicional Especial - recursos do PAHI
Lei n 1775
Número: 1775
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Revisao salarial dos servidores (Camara)
Lei n 1774
Número: 1774
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Obrigacoes as agencias bancarias no espaco geografico
Lei n 1773
Número: 1773
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Revisao Salarial dos servidores
Lei n 1772
Número: 1772
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2013
Orcamento 2013
