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Lei n 1875
Número: 1875
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2014
Revoga a Lei n 449, de 26 de setembro de 1996
Lei nº 1874
Número: 1874
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2014
Dispoe sobre a criacao do Fundo Municipal de Habitacao de Interesse Social FMHIS
Lei n 1873
Número: 1873
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2014
Inclui o Anexo I, de Metas Fiscais a Lei n 1.792 de 13 de agosto de 2013
Lei n 1872
Número: 1872
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2014
Inclui o Anexos de Metas e Riscos Fiscais a Lei n 1.722 de 26 de julho de 2012
Lei n 1871
Número: 1871
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2014
Abertura de Credito Adicional Suplementar de R$ 78.000,00 CAMARA
Lei n 1870
Número: 1870
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2014
Abertura de Credito Adicional Suplementar de R$ 844.533,20 SEDUC
Lei n 1869
Número: 1869
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2014
Abertura de Credito Adicional Suplementar de R$ 60.000,00 SOPUT
Lei n 1868
Número: 1868
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2014
Abertura de Credito Adicional Suplementar de R$ 170.924,00 - SEDUC
Lei n 1867
Número: 1867
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2014
Abertura de Credito Adicional Suplementar de R$ 734.000,00 Diversas Secretarias
Lei n 1866
Número: 1866
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2014
Abertura de Credito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 SETEL
Lei n 1865
Número: 1865
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2014
Abertura de Credito Adicional Especial de R$ R$ 1.393.249,40 - creche da Boa Vista
Lei n 1864
Número: 1864
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2014
Abertura de Credito Adicional Especial de R$ R$ 50.000,00 DIARIAS
Lei n 1863
Número: 1863
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2014
Abertura de Credito Adicional Especial de R$ R$ 26.596,72 FMHRF
Lei n 1862
Número: 1862
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2014
Abertura de Credito Adicional Especial de R$ R$ 680.000,00 SEDUC
Lei n 1861
Número: 1861
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2014
Dispoe a Coleta Seletiva
Lei n 1860
Número: 1860
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2014
Dispoe sobre a obrigatoriedade da realizacao de cursos se 1 socorros
Lei n 1859
Número: 1859
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2014
Dispoe sobre a obrigatoridade do uso de cracha
Lei n 1858
Número: 1858
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2014
Dispoe sobre a obrigatoriedade da existencia de instalacoes sanitarias e bebedouros de agua nas dependencias dos estabelecimentos bancarios
Lei n 1857
Número: 1857
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2014
Abertura de Credito Adicional Especial de R$ R$ 937.700,85 Muro de Gabiao
Lei n 1856
Número: 1856
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2014
Abertura de Credito Adicional Especial de R$ 232.444,33 Recuperacao da Ponte
