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Lei nº 139
Número: 139
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de setembro de 1991
Acrescenta inciso ao artigo 53 da Lei Municipal nº 106/90.
Lei nº 138
Número: 138
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de setembro de 1991
Faz acréscimo de inciso e parágrafos no artigo 144 da Lei Municipal nº106/90.
Lei nº 137
Número: 137
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de setembro de 1991
Dá nova denominação à escola municipal.
Lei nº 136
Número: 136
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de setembro de 1991
Dispõe sobre a contratação de celetista.
Lei nº 135
Número: 135
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de setembro de 1991
Dispõe sobre a contratação de celetista.
Lei nº 134
Número: 134
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de setembro de 1991
Concede isenção do ISS para o pessoal envolvido na operação CENSO, e dá outras providências.
Lei nº 133
Número: 133
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de setembro de 1991
Cria cargos e reajusta tabela de vencimentos do pessoal do Executivo e dá outras providências.
Lei nº 132
Número: 132
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de setembro de 1991
Concede título de utilidade pública municipal à entidade que menciona.
Lei nº 131
Número: 131
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de setembro de 1991
Regulamenta o art. 241 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Lei nº 077
Número: 077
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de agosto de 1991
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Lei nº 130
Número: 130
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de agosto de 1991
Dispõe sobre a contratação de celetistas.
Lei nº 129
Número: 129
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de agosto de 1991
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementares até o limite que menciona ao orçamento em vigor.
Lei nº 128
Número: 128
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de agosto de 1991
Regula o Magistério de Pré-escolar e Primeiro Grau, e dá outras providências.
Lei nº 124
Número: 124
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de julho de 1991
Cria o Conselho Municipal de Cultura .
Lei nº 123
Número: 123
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de julho de 1991
Prorroga os efeitos da Lei que menciona.
Lei nº 122
Número: 122
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de julho de 1991
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial ao orçamento em vigor.
Lei nº 066
Número: 066
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de julho de 1991
Denomina logradouro público no bairro Parque Vera Lúcia.
Lei nº 120
Número: 120
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de junho de 1991
Regulamenta o § 3º do art.18 da Lei Orgânica Municipal e dá outras pro- Vidências.
Lei nº 121
Número: 121
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de junho de 1991
Autoriza utilização de maquinário na Forma que cita.
Lei nº 127
Número: 127
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de junho de 1991
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária dos gêneros alimentícios e da higiene habitacional no Município dá outras providências.
