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Lei nº 261
Número: 261
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de julho de 1993
Dispões sobre as diretrizes orçamentares para o exercício de 1994 e dá outras providências.
Anexos:
Lei nº 260
Número: 260
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de julho de 1993
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município e dá outras providências .
Lei nº 259
Número: 259
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de junho de 1993
Estabelece prazo máximo para a tramitação de processos de maiores de 65 anos nos órgãos da Administração Pública Municipal.
Lei nº 258
Número: 258
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de junho de 1993
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 216/92.
Lei nº 257
Número: 257
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de junho de 1993
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que cita ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha.
Anexos:
Lei nº 256
Número: 256
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de junho de 1993
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que menciona ao orçamento vigente.
Anexos:
Lei nº 255
Número: 255
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de junho de 1993
Estabelece prioridade na obtenção de vagas para deficientes físicos nas escolas municipais.
Lei nº 254
Número: 254
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de junho de 1993
Autoriza o reajuste da renumeração dos Servidores lotados no Poder Executivo e dá outras providências.
Lei nº 253
Número: 253
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de junho de 1993
Dispõe sobre criação do departamento Autônomo de Aguas e Esgotos, cria os cargos que menciona e dá outras providências.
Anexos:
Lei nº 252
Número: 252
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de maio de 1993
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente.
Anexos:
Lei nº 251
Número: 251
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 1993
Autoriza a redução da Troca Para Execução de Obras.
Lei nº 249
Número: 249
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 1993
Altera a redação dos Itens 13 e 16 do Anexo I da Lei nº 240 da 26.02.93.
Lei nº 248
Número: 248
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de maio de 1993
Autoriza a contratação de pessoal que cita para a Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha, nos termos da Lei nº 184/92 e dá outras providências.
Anexos:
Lei nº 247
Número: 247
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de abril de 1993
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei nº 246
Número: 246
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de abril de 1993
Autoriza a criação do órgão que cita na estrutura do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei nº 245
Número: 245
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de abril de 1993
Estabelece normas para a concessão de gratuidade nos transportes coletivos urbanos para os alunos da rede pública de ensino.
Anexos:
Lei nº 244
Número: 244
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de março de 1993
Cria 03 (três) Cargos de provimento efetivo de Merendeira, e dá outras providências.
Lei nº 243
Número: 243
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de março de 1993
Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Lei nº 242
Número: 242
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de fevereiro de 1993
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 237 de 21.01.93, que cita.
Lei nº 241
Número: 241
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de fevereiro de 1993
Autoria a contratação de pessoal que cita, nos termos da Lei nº 184/82 e dá outras providências.
Anexos:
