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Lei nº 387
Número: 387
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de setembro de 1995
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município.
Lei nº 386
Número: 386
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de setembro de 1995
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite que cita ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha.
Lei nº 385
Número: 385
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de setembro de 1995
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao orçamento vigente do Município.
Lei nº 384
Número: 384
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de setembro de 1995
Cria cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Lei nº 383
Número: 383
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de setembro de 1995
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Lei nº 382
Número: 382
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de setembro de 1995
Cria cargos de provimento efetivo que cita, e dá outras providências.
Lei nº 380
Número: 380
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de setembro de 1995
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que menciona, ao orçamento vigente.
Lei nº 381
Número: 381
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de agosto de 1995
Cria o cargo de provimento efetivo de telefonista e dá outras providências.
Lei nº 379
Número: 379
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de julho de 1995
Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais lotados no Poder Executivo e na Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha, e dá outras providências.
Lei nº 378
Número: 378
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de julho de 1995
Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.
Lei nº 377
Número: 377
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de junho de 1995
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa maior do que o duodécimo orçamentário.
Lei nº 376
Número: 376
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de junho de 1995
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que cita, ao orçamento vigente da Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha.
Lei nº 375
Número: 375
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de junho de 1995
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que menciona, ao orçamento vigente.
Lei nº 374
Número: 374
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de abril de 1995
Regulamenta o asfaltamento frontal das construções na Zona Rural e delimita a largura das Estradas dando outras providências.
Lei nº 373
Número: 373
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de abril de 1995
Autoriza designação que cita, e dá outras providências.
Lei nº 372
Número: 372
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de abril de 1995
Altera dispositivos da Lei nº 01 de 28 de fevereiro de 1989, (Instituiu o Imposto sobre Vendas e Varejo de combustível Líquidos e Gasosos).
Lei nº 374
Número: 374
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 1995
Regulamenta o afastamento frontal das Construções na Zona Rural e delimita a largura das Estradas dando outras providências.
Lei nº 371
Número: 371
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de março de 1995
Nova redação ao art. 2º da Lei nº 336, de 19 de agosto de 1994.
Lei nº 370
Número: 370
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de março de 1995
Altera dispositivo da Lei nº 245, de 01 de abril de 1993, que trata da concessão de gratuidade nos transportes coletivos urbanos para alunos da rede publica de ensino e dá outras providências.
Lei nº 369
Número: 369
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de março de 1995
Introduz alterações na Lei Municipal nº 106 de 26 de dezembro de 1990 (código Tributário Municipal) e dá outras providências.
