*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Decreto nº 633
Número: 633
Categoria: Portarias
Publicado em: 04 de janeiro de 1996
Fixa o valor da UFIR e dá outras providências.
Portaria 171
Número: 171
Categoria: Portarias
Publicado em: 17 de junho de 202
Autoriza VIVIANE ANTUNES DA CUNHA conduzir os veículos da Saúde